28/01/1808 - Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas
Por José Fortes Em: 28/01/2010, às 07H14
O Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas foi uma carta régia promulgada pelo príncipe regente Dom João de Portugal no dia 28 de Janeiro de 1808, em Salvador, na Capitania da Baía de Todos os Santos, no contexto da Guerra Peninsular. Foi a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe Regente no Brasil, o que se deu apenas quatro dias após sua chegada, com a Família Real, em 24 de Janeiro de 1808.
Por esse diploma era autorizada a abertura dos portos do Brasil ao comércio com as nações amigas de Portugal, do que se beneficiou largamente o comércio britânico. Foi a primeira experiência liberal do mundo após a Revolução Industrial. Além disso, o decreto pôs fim ao monopólio português no Brasil fixando-se simultaneamente 24% "ad valorem" os direitos alfandegários sobre as importações
O decreto acabou com o Pacto Colonial, que estabelecia o monopólio de comércio do Brasil com Portugal. Isso levaria a um apoio das elites a favor da independência do Brasil.
