[Flávio Bittencourt]

Álvaro Lins, Garotinho e Silveirinha

Suas fichas não são limpas.

 

 

 

 

Silveirinha: ex-subsecretário de Administração Tributária do governo Anthony Garotinho, no Rio de Janeiro

http://noticias.terra.com.br/brasil/banco-mundial-lista-dantas-e-maluf-em-grandes-casos-de-corrupcao,2f3ddc840f0da310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html



 

 

 

 

 

EM FEVEREIRO / 2010:

 

"12/02/2010 - 13h58

Ministro do Supremo decide manter Arruda preso, diz TV

da Folha Online

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira habeas corpus ao governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), preso após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo informou a TV Globo.

A informação, no entanto, ainda não foi confirmada pelo Supremo e só deve sair às 16h. A decisão é liminar, o mérito ainda precisa ser analisado pelo plenário do STF. Como só há sessão marcada para quarta-feira, Arruda permanece preso até lá --a não ser que sua defesa tente um novo recurso ao Supremo.

"Seja a favor, seja contra, será uma decisão provisória que reclamará uma decisão da Corte. Claro que vou ficar mais feliz se sair o habeas corpus, mas se negarem, vou partir para o julgamento do mérito. Estou preparado para ambas as situações", disse o advogado do governador, Nélio Machado.

O habeas corpus apresentado ao STF não incluía o pedido para que Arruda retomasse o cargo de governador. Segundo o advogado Nélio Machado, que defende Arruda, o governador ficará licenciado do cargo até o final das investigações.

Sérgio Lima/Folha Imagem
STJ determinou prisão de Arruda (foto) e mais cinco por tentativa de suborno no DF
STJ determinou prisão de Arruda (foto) e mais cinco por tentativa de suborno no DF

A ação no Supremo foi distribuída para Marco Aurélio porque ele é relator de outros processos relacionados à Operação Caixa de Pandora, que investiga o suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina a aliados no DF.

O STJ decretou na tarde desta quinta-feira a prisão preventiva do governador do DF e de mais cinco pessoas pela tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do inquérito policial que investiga denúncias de pagamento de propina por parte de Arruda a membros de sua base aliada.

O ministro Fernando Gonçalves aceitou pedido da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a Corte do tribunal foi convocada para analisar a decisão de Gonçalves, relator do inquérito que investiga o suposto esquema de corrupção no GDF (Governo do Distrito Federal).

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o governador e mais cinco pessoas por formação de quadrilha e corrupção de testemunha.

Além de Arruda, o STJ determinou a prisão do ex-deputado Geraldo Naves (DEM); Weligton Moraes, ex-secretário de Comunicação; Rodrigo Arantes, sobrinho do governador; Haroaldo Brasil de Carvalho, diretor da CEB (Companhia Energética de Brasília); e Antonio Bento da Silva, conselheiro do Metrô. Silva, no entanto, já está preso.

A Polícia Federal prendeu, na semana passada, o conselheiro do Metrô. No momento da prisão, ele entregava R$ 200 mil a Sombra. Silva está no presídio da Papuda, em Brasília.

Segundo o jornalista, o dinheiro seria a primeira parcela de um suborno de R$ 1 milhão em troca de um pacote de serviços que incluía uma declaração afirmando que os vídeos que mostram políticos de Brasília recebendo dinheiro de suposta propina foram manipulados por Durval Barbosa, delator do esquema.

Em depoimento à Polícia Federal, Sombra disse que, além de Silva, Naves e Weligton foram interlocutores do governador na tentativa de suborno.

O jornalista ainda entregou aos policiais um bilhete que teria sido escrito por Arruda como prova de que estaria envolvido na negociação de suborno.

Polícia Federal

Arruda passou essa noite no gabinete da diretoria do INC (Instituto Nacional de Criminalística), que fica na superintendência da Polícia Federal em Brasília. Segundo a PF, na sala há apenas um sofá.

Pediram pizza para o jantar do governador. Segundo a PF, teria sido disponibilizado para Arruda a chamada "Sala do Estado-Maior", reservada para autoridades.

Também foi oferecido a Arruda a possibilidade dele ser transferido para um quartel da Polícia Militar ou do Exército. Entretanto, Arruda preferiu ficar na PF.

De acordo com o secretário dos Transportes, Alberto Fraga (DEM), que esteve com Arruda em uma sala da PF, o governador está "calmo e sereno". Segundo ele, Arruda negou que sua prisão tenha sido uma derrota política. "Não foi uma derrota. Foi um constrangimento", disse o secretário.

Além de Arruda, Rodrigo Arantes também está preso. Ele se entregou à PF no início da noite. Ainda não há previsão se Arantes será transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, onde o conselheiro do Metrô do DF já está preso desde a semana passada, quando houve o flagrante da tentativa de suborno.

Intervenção

Após a prisão de Arruda, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ingressou no Supremo com pedido de intervenção federal no Distrito Federal. Gurgel disse que o pedido se justifica porque há no governo do DF uma "verdadeira organização criminosa" comandada pelo governador.

O procurador também usou como argumento para pedir a intervenção a falta de "condições mínimas" da Câmara Legislativa do DF tomar medida semelhante.

"Há uma organização encastelada no governo, com indícios de um esquema criminoso de apropriação de recursos públicos, inclusive com parlamentares envolvidos. O governador tem demonstrado que o andamento das investigações não tem impedido ele de continuar a atuar criminosamente, atuando para coagir testemunhas, apagar vestígios", disse o procurador-geral.

Nélio Machado disse que desconhecia o pedido de intervenção, mas criticou a medida. "Acho que elegeram esse caso como exemplar e, com isso, se atropelam garantias fundamentais", afirmou.

  Arte/Folha  

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(http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u693283.shtml)
 
 
 
 
 
 
 
 

Banco Mundial lista Dantas e Maluf em grandes casos de corrupção

O ex-prefeito Paulo Maluf (esq.) e o banqueiro Daniel Dantas aparecem na compilação do Bird Foto: Agência Brasil/Arte / Terra
O ex-prefeito Paulo Maluf (esq.) e o banqueiro Daniel Dantas aparecem na compilação do Bird
Foto: Agência Brasil/Arte / Terra
 

O Banco Mundial (Bird) divulgou na quinta-feira uma compilação de grandes casos de corrupção ocorridos entre 1980 e 2011. Entre os escândalos estão seis episódios brasileiros, sendo que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) aparece duas vezes. Os outros quatro citados pelo levantamento são os banqueiros Daniel Dantas e Edemar Cid Ferreira; o ex-subsecretário de Administração Tributária do Rio de Janeiro Rodrigo Silveirinha Correa; e a ex-executiva de contas do Valley National Bank Maria Carolina Nolasco.

O projeto do Banco Mundial, criado como parte de um estudo sobre corrupção, reuniu mais de 100 casos que envolveram o uso indevido de ao menos uma entidade legal ou instrumentos jurídicos para ocultar seus beneficiários e dissimular a origem e/ou destino das quantias desviadas. Na maioria dos casos, o valor movimentado se igualava ou passava de R$ 1 milhão, na época do esquema. As informações do projeto, batizado de Grand Corruption Cases Database, podem ser acessadas no endereço: http://star.worldbank.org/corruption-cases.

Saiba mais sobre os casos brasileiros elencados pelo Banco Mundial:

Daniel Dantas
O dono do banco Opportunity e sua irmã, Verônica Dantas, são acusados de lavagem de dinheiro no Reino Unido e nos Estados Unidos, através de um fundo de investimentos. Pela acusação, ele teve R$ 46 milhões bloqueados no Reino Unido. Dantas também aparece na lista por ter sido condenado, em 2008, a 10 anos de prisão pela tentativa de suborno a um delegado durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, realizada contra crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. Ele teria oferecido US$ 1 milhão para que seu nome e o de membros do Opportunity fossem retirados do inquérito. Em 2011, a pena foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Paulo Maluf
O ex-prefeito e ex-governador de São Paulo foi acusado pela Promotoria de Nova York, nos Estados Unidos, de "conspiração com objetivo de roubar dinheiro da cidade de São Paulo a fim de possuir fundos no Brasil, Nova York e outros lugares, e ocultar dinheiro roubado". A Promotoria aponta que foram desviados recursos do projeto da avenida Água Espraiada, na capital paulista, e que os valores roubados foram transferidos para uma conta bancária em Nova York. Depois, os recursos teriam sido repassados para uma conta nas Ilhas Canal, no Reino Unido. O procurador-geral do condado de Nova York apontou que R$ 140 milhões passaram pela principal conta de Maluf no Banco Safra, em Manhattan.

A segunda citação a Maluf se refere também à suspeita de superfaturamentos e desvios de obras públicas e remessa de valores a paraísos fiscais. No caso, parte dos valores teriam sido remetidos à Ilha Jersey, no Reino Unido, por meio de duas empresas que seriam de propriedade de Maluf e seu filho. Foram bloqueados R$ 26 milhões depositados na ilha, destaca o Banco Mundial. As acusações levaram o nome de Maluf à lista de procurados da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).

Cid Ferreira
O fundador do Banco Santos foi condenado em 2006 a 21 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro durante a gestão, o que teria levado a instituição financeira à falência, com perdas estimadas em mais de R$ 1 bilhão. Após intervenção do Banco Central, foram descobertas irregularidades na concessão de empréstimos a empresas em dificuldades financeiras no Brasil em troca da compra de títulos e de investimentos em empresas localizadas em paraísos fiscais. Quadros da coleção do banqueiro, avaliados em US$ 4 milhões e que teriam sido adquiridos com recursos do banco, foram localizados nos Estados Unidos e repatriados em 2010.

Silveirinha
O ex-subsecretário de Administração Tributária do governo Anthony Garotinho, no Rio de Janeiro, foi um dos 22 condenados por um esquema de envio de cerca de US$ 30 milhões para a Suíça, em um escândalo que ficou conhecido como Propinoduto, em 2003. Participariam do esquema fiscais da Receita Estadual e auditores da Receita Federal que receberiam propinas de empresas. O fiscal de renda Silveirinha aparecia como dono de depósitos no valor de US$ 8,7 milhões na Europa.

Carolina Nolasco
A portuguesa naturalizada americana foi detida em 2002 nos Estados Unidos, acusada de integrar uma rede brasileira de lavagem de dinheiro. A executiva de contas bancárias teria recebido propina para transferir fundos do banco Valley National de forma irregular, em um esquema que envolveria 60 pessoas. Em 2004, ela se declarou culpada das operações ilegais e concordou em devolver US$ 21 milhões depositados em 39 contas do banco Merchants, onde também havia trabalhado."

(http://noticias.terra.com.br/brasil/banco-mundial-lista-dantas-e-maluf-em-grandes-casos-de-corrupcao,2f3ddc840f0da310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html)

 

 

 

 

 

 

"Durval: R$ 420 mil para votação do Pdot

16 de maio, 2012

Durval garante que havia pagamento de propina aos deputados distritais da base aliada; o delator do escândalo da Caixa de Pandora e o ex-presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, prestaram esclarecimento à Justiça nesta tarde; Prudente é conhecido por ter guardado dinheiro na meia

 

Brasília 247 – Os depoimentos de Leonardo Prudente, ex-deputado distrital e presidente da Câmara Legislativa (CLDF), e de Durval Barbosa estão revelando mais detalhes do esquema de corrupção divulgado durante o escândalo da Caixa de Pandora. Durval garantiu que os deputados da base aliada recebiam propina quando o governo queria aprovar algum projeto. Para a votação do Pdot, foram pagos R$ 420 mil.

Prudente ficou conhecido por ter guardado o dinheiro na meia. Ao ser perguntado por que fez isso, o ex-distrital simplesmente disse: “eu tinha que guardar em algum lugar”. Prudente afirmou que conheceu Durval porque ele tinha fama de ser rico, e disse que chegou a pedir que o delator do esquema empregasse algumas pessoas na Codeplan.

O ex-presidente da CLDF afirmou que recebeu de Durval dinheiro como doação de campanha política, e confessou que não declarou o recurso à Justiça. Além dessa vez, ele teria recebido dinheiro mais umas três ou quatro vezes.

Durante o seu depoimento, Durval Barbosa contou que pagava R$ 50 mil por mês à Prudente, normalmente no dia 20, que nunca fez doação para campanha, e que Leonardo buscava o seu apoio político. Diante da acusação, a advogada de Leonardo Prudente pediu que a Justiça uma diligência para conferir a existência do pagamento de propina.

Durval acusou Prudente de criar empresas para extorquir dinheiro. Declarou ainda que Leonardo era parceiro de crime de Bruneli, e que além de Prudente, precisava cooptar Odilon Aires e Eurides Brito.

Ao ser perguntado da onde viria o recurso para o pagamento da propina viria dos contratos com empresas de informática.

Os advogados de Prudente dispensaram o depoimento do ex-chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, porém fazem questão de ouvir o ex-governador Arruda.

Empresas

Prudente negou que tenha alguma empresa. Afirmo que sua ex-mulher é dona da Multisegurança e que conhece um dos fundadores da G6, que teve alto faturamento em contratos com o GDF. Durval Barbosa afirmou que Prudente tem interesses na G6. (Com informações da jornalista Lilian Tahan)"

(http://www.portalentretextos.com.br/Wadmin/prt_materias/alterar.php?id=8819)

 

 

 

 

 

2.4.2013 - Suas fichas não são limpas - Vamos gravar os nomes deles:

 

 

José Roberto Arruda

 

Álvaro Lins

 

Garotinho Matheus

 

Rosinha Matheus

 

Silveirinha

 

Geraldo Naves

 

Weligton Moraes

 

Rodrigo Arantes

 

Durval Barbosa

 

Leonardo Prudente

 

Eurides Brito

 

 

Haroaldo Brasil de Carvalho

 

Antonio Bento da Silva

 

Nicolau dos Santos Neto

 

Fábio Monteiro de Barros

 

José Eduardo Ferraz

 

Jorgina Maria de Freitas Fernandes

 

Daniel Dantas

 

Paulo Maluf

 

Cid Ferreira

 

Carolina Nolasco

 

Luiz Estevão

 

José Dirceu

 

José Genoino

 

Delúbio Soares

 

João Paulo Cunha

 

Marcos Valério

 

Cristiano de Mello Paz

 

Henrique Pizzolato

 

Rogério Tolentino

 

Simone Vasconcelos

 

Vinícius Samaraneer

 

José Roberto Salgado

 

Kátia Rabello

 

Roberto Jefferson

 

Valdemar Costa Neto

 

Jacinto Lamas

 

Pedro Corrêa

                                 

 

 

 

João Cláudio Genú



José Borba


Romeu Queiroz


Carlos Alberto Rodrigues


Enivaldo Quadrado


Breno Fischberg


Emerson Palmieri

 

Pedro Henry

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

"STF condena 12 da base aliada de Lula, rechaça caixa dois e vê compra de apoio político

Fernanda Calgaro*
Do UOL, em Brasília e São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta segunda-feira (1º) 12 réus  ligados a partidos da base aliada do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2007) --veja os nomes abaixo. Os condenados eram do PP (Partido Progressista), PL (Partido Liberal, atual PR), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) e da corretora Bônus-Banval, que auxiliou o PP a receber os recursos ilegalmente.

Clique na imagem e veja como cada ministro já votou no mensalão

  • Arte UOL

A Corte encerrou hoje julgamento de parte do item 6, que trata do recebimento de propina por parte dos partidos da base aliada. Ao longo do julgamento deste item, pelo menos sete dos dez ministros (Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto) rechaçaram a tese das defesas e de lideranças do PT --entre elas do ex-presidente Lula-- de que os recursos eram para o pagamento de dívidas eleitorais não declaradas, prática conhecida como caixa dois. No total do julgamento, até agora, foram condenados 22 réus.

A maioria dos magistrados também considerou que os recursos foram utilizados pelo PT (Partido dos Trabalhadores) para comprar apoio político no Congresso Nacional. Os mais enfáticos foram os ministros Ayres Britto, presidente da Corte, e Celso de Mello --os últimos a votar--, além do relator Joaquim Barbosa.

Os recursos que pagaram os parlamentares são provenientes de desvios do Fundo Visanet, controlado pelo Banco do Brasil, e operações fraudulentas junto ao Banco Rural. 

Ao rechaçar a tese de caixa dois, Britto disse que "se viesse admitir como crime eleitoral o uso do erário (dinheiro público) para financiamento de campanhas, a lei eleitoral cairia no absurdo de facilitar a obstrução de normas penais sobre corrupção, peculato, extorsão e outros delitos contra a administração pública".

"Chega a ser redundante falar de caixa dois privado, pois caixa dois público não pode existir jamais", afirmou o presidente do STF.

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O julgamento do mensalão no STF200 fotos

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17.jan.2013 - PT realiza jantar em Brasília para pagar multas de condenados no mensalão Roberto Jayme/UOL

PTB

Do PTB, foram condenados, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o deputado cassado Roberto Jefferson (RJ) e o ex-deputado federal Romeu Queiroz (MG), além de Emerson Palmieri.

O valor total do acordo entre PTB e PT era de R$ 20 milhões, mas apenas R$ 4,5 milhões foram repassados ao PTB, segundo afirmou Roberto Jefferson.

PP e Bônus-Banval

Do Partido Progressista (PP), foram condenados Pedro Corrêa, ex-deputado federal por Pernambuco, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Pedro Henry, deputado federal pelo Mato Grosso, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. João Cláudio Genú, ex-assessor parlamentar do partido na Câmara, foi condenado por corrupção passiva e formação de quadrilha.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, as empresas de Valério repassaram R$ 4,1 milhões para os parlamentares do PP. 

Veja vídeos do julgamento do mensalão no STF - 225 vídeos


Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval, acusada de lavar dinheiro antes de repassá-lo aos parlamentares do PP, também foi condenado por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Breno Fischberg, ex-sócio de Quadrado, foi condenado por lavagem de dinheiro e absolvido da acusação de formação de quadrilha.

PMDB

O STF também condenou o ex-deputado federal pelo PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) José Borba (PR) pelo crime de corrupção passiva. Ele também é acusado de lavagem de dinheiro, conduta pela qual foi condenado por cinco ministros, o que configura empate.

Segundo a Procuradoria, Borba recebeu, ao todo, R$ 2,1 milhões, mas, como sabia da origem ilícita do dinheiro, atuou para não receber diretamente o montante. O único pagamento comprovado foi o de R$ 200 mil. O ex-deputado deixou o PMDB em 2007 e hoje é prefeito de Jandaia do Sul (PR), pelo PP.

PL

Entre os réus do PL (Partido Liberal, atual PR, Partido da República), o Supremo condenou o deputado federal e ex-presidente da sigla Valdemar Costa Neto (SP), o ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues (RJ), conhecido como Bispo Rodrigues, e o ex-tesoureiro do partido Jacinto Lamas, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Os ministros concordaram com a tese da Procuradoria de que Costa Neto e o PL receberam R$ 10,8 milhões das empresas de Valério. Segundo a acusação, os recursos chegaram até Costa Neto e outros integrantes do PL, como Jacinto Lamas e Bispo Rodrigues, por meio de Simone Vasconcelos, ex-diretora da agência SMP&B, de Valério.

O réu Antonio Lamas, irmão de Jacinto Lamas, foi por todos os ministros das acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Segundo a Procuradoria e os ministros, não ficou comprovado seu envolvimento no esquema.

Compra de votos

O decano do Supremo, Celso de Mello, afirmou que houve compra de apoio parlamentar. "Esses vergonhosos atos de corrupção parlamentar, profundamente lesivos aos ofícios (...) e à respeitabilidade do Congresso Nacional, atos de corrupção alimentados por transações obscuras, (...) implementados em altas esferas governamentais, com o nítido e claro objetivo de fortalecer o apoio político, devem ser condenados com o peso e o rigor da lei."

Marco Aurélio também teve o mesmo entendimento do decano: "essa corrupção (passiva) não visou cobrir deficiências de caixa dos diversos partidos envolvidos na espécie, mas sim, a base de sustentação para aprovar-se determinadas reformas, sofrendo com isso a própria sociedade brasileira", disse.

Já Gilmar Mendes apontou que ao dizer que o dinheiro era para caixa dois, a defesa admitiu "um crime menor". "A defesa dos réus se viu obrigada a admitir um crime menor [o de caixa dois], mas não se trata de um crime menor dada a sua gravidade", afirmou Gilmar Mendes. "A destinação [do dinheiro, no entanto] não estava associada às mais das vezes com despesas de campanha."

OUÇA TRECHO DA ENTREVISTA À FOLHA DE S.PAULO EM QUE ROBERTO JEFFERSON MENCIONOU A EXISTÊNCIA DO MENSALÃO PELA PRIMEIRA VEZ

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Para Luiz Fux, "houve a modificação do comportamento [dos parlamentares] na votação de matérias no Congresso [após o recebimento de propina]."

Dias Toffoli, que foi assessor de José Dirceu na Casa Civil e advogou para o PT, concordou que houve compra de apoio do PL. "A tese de que os parlamentares dessa legenda [PL] apoiaram naturalmente as proposições do governo federal fica enfraquecida. A meu ver, fica claro porque foi necessário cooptar aqueles parlamentares", disse.

No entendimento da Corte, mesmo que os recursos do mensalão não tivessem sido direcionados para a compra de apoio, os réus deveriam ser condenados por corrupção passiva, já que, para a Corte, o crime não depende de "ato de ofício" --no caso dos parlamentares, a compra do apoio no Congresso.

O único dos ministros que concordou com a tese de caixa dois foi o revisor Ricardo Lewandowski. “Na maior parte dos casos, o que ocorreu: houve um acordo entre partidos para financiamento de campanhas; os representantes de diversos partidos telefonavam para o partido que financiava estas campanhas e diziam: ‘vai e recebe o dinheiro no banco tal’. E estas pessoas mandavam um intermediário que assina um recebido e esta pessoa, em princípio, não sabe se o dinheiro vem da SMP&B, do próprio banco ou de uma empresa qualquer”, afirmou o ministro ao julgar os réus do PP.

Lewandowski, no entanto, afirmou que não entrou no mérito se houve ou não compra de voto por, na sua opinião, ser irrelevante para julgar os réus. 

Entenda o dia a dia do julgamento

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Outro lado

O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende Roberto Jefferson, diz acreditar que até o fim do julgamento no STF o resultado em relação ao seu cliente pode mudar. “Precisamos aguardar o fim do julgamento. O próprio ministro Ayres Britto, presidente da Corte, ressalvou hoje que, até a proclamação do resultado, as coisas podem ser alteradas.”

Para o advogado José Antônio Duarte Álvares, que defende o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), a condenação dele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro é “injusta”. “As decisões são contrárias às provas dos autos. A condenação se deu só porque ele era líder da bancada, mas o Pedro não teve qualquer participação [no esquema]”, afirmou.

Outros votos e próximos passos

Concluída esta parte do julgamento, o ministro-relator voltará a analisar o mesmo item, de número 6 --isso porque este tópico tem mais de 20 réus e o relator optou por dividi-lo em duas partes. A segunda parte é referente aos réus acusados de corrupção ativa sobre os integrantes da base aliada, que inclui os chamados núcleos político e publicitário.

No núcleo político, estão os integrantes da cúpula petista --o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. E, do núcleo publicitário, serão julgados o publicitário Marcos Valério, seus ex-sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, o advogado dele, Rogério Tolentino, e as funcionárias da agência SMP&B, Simone Vasconcelos e Geiza Dias.

O item 6 do processo é o quarto a ser analisado pelo Supremo. Antes foram votados o item 3 (contratos das agências de Marcos Valério com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados), item 5 (gestão fraudulenta do Banco Rural) e item 4 (sobre lavagem de dinheiro). Ainda devem ser analisados os itens 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT), 8 (evasão de divisas) e 2 (formação de quadrilha).

*Colaboraram Fabrício Calado e Guilherme Balza, em São Paulo

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O julgamento do mensalão em frases172 fotos

168 / 172
27.set.2012 - "A política é necessária (...). Não queria que o jovem desacreditasse da política por causa do erro de um ou de outro (...). Isso não significa que a política seja sempre corrupta", disse a ministra Cármem Lúcia, que também é presidente do TSE Leia mais Carlos Humberto/STF

 

(http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/10/01/stf-condena-12-da-base-aliada-de-lula-rechaca-caixa-dois-e-ve-compra-de-apoio.htm)

 

 

 

MAIS MENSALÃO,

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Saiba quem são os 25 réus do mensalão que foram condenados pelo STF


O julgamento do mensalão no STF terminou com 25 réus condenados. Relembre quem são eles

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil

Ex-ministro da Casa Civil do primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, apontado como o comandante do mensalão, foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa pela compra de votos de parlamentares Leia mais

José Genoino, ex-presidente do PT

O ex-presidente do PT José Genoino foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa pela compra de votos de parlamentares Leia mais

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa pela compra de votos de parlamentares Leia mais

Deputado João Paulo Cunha (PT-SP)

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (uso de cargo público para prática de desvios). Ele mandou a mulher sacar R$ 50 mil na agência do Banco Rural, dinheiro que, segundo os ministros, foi pago como propina pelo empresário Marcos Valério. Por conta da condenação, o deputado desistiu da sua candidatura à Prefeitura de Osasco (Grande São Paulo). Leia mais

Marcos Valério, empresário e publicitário

O empresário e publicitário, apontado como o operador do mensalão, foi condenado por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. Os crimes estão ligados aos contratos de suas empresas (DNA, SMP&B e Grafitti) com o Banco do Brasil e a Câmara, além dos empréstimos fraudulentos junto ao Banco Rural e dos saques realizados de forma a esconder os verdadeiros beneficiários dos valores. Leia mais

Cristiano de Mello Paz, ex-sócio de Marcos Valério

Paz foi condenado por corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele foi inocentado de evasão de divisas. Teria atuado junto com Valério e enviado de forma ilícita dinheiro para a conta bancária criada no exterior pelo publicitário Duda Mendonça. Seria também um dos responsáveis por fazer pagamentos aos parlamentares. Leia mais

Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério

Condenado por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. Foi acusado de participar da negociação dos empréstimos e dos contratos de Valério com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados. Leia mais

Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil

O ex-diretor é condenado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de ter desviado recursos de um contrato entre a agência de Marcos Valério e o banco no montante de R$ 2,9 milhões. De acordo com a Procuradoria, Pizzolato teria recebido R$ 326 mil por beneficiar os publicitários. Além de ex-diretor do BB, Pizzolato é petista desde a década de 80. Leia mais

Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio de Marcos Valério

Tolentino é condenado por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele foi acusado de retirar valores de empréstimos simulados, entre eles um de R$ 410 mil. Seria um dos responsáveis por fazer pagamentos aos parlamentares. Leia mais

Simone Vasconcelos, ex-gerente da SMP&B

A ex-gerente da empresa de Marcos Valério foi condenada por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção ativa e evasão de divisas. Ela teria enviado de forma ilícita dinheiro para a conta bancária criada no exterior pelo publicitário Duda Mendonça. Seria ainda uma das responsáveis por fazer pagamentos aos parlamentares da base aliada. Leia mais

Vinícius Samarane, vice-presidente do Banco Rural

O ex-diretor e atual vice-presidente do Banco Rural foi condenado por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta, absolvido de evasão de divisas e está com o caso empatado para formação de quadrilha. Ele deixou de comunicar às autoridades sobre os saques suspeitos das empresas de Marcos Valério e as irregularidades nos empréstimos concedidos pelo banco. Junto a outros três réus, é acusado de ter disponibilizado ao esquema do mensalão R$ 32 milhões. Leia mais

José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural

O ex-vice-presidente operacional do Banco Rural é condenado por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, formação de quadrilha e evasão de divisas. Ele teria usado o cargo para conceder empréstimos sem as garantias exigidas. Teria sido um dos responsáveis por ordenar depósitos em conta no exterior criada pelo publicitário Duda Mendonça. Junto a outros três réus, é acusado de ter disponibilizado ao esquema do mensalão a quantia de R$ 32 milhões. Leia mais

Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural

A ex-presidente do Banco Rural é condenada por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, formação de quadrilha e evasão de divisas. Ela teria usado o cargo para conceder empréstimos sem as garantias exigidas. Teria sido uma das responsáveis por ordenar depósitos em conta no exterior criada por Duda Mendonça. Junto a outros três réus do banco, é acusada de ter disponibilizado ao esquema do mensalão a quantia de R$ 32 milhões. Leia mais

Roberto Jefferson, deputado cassado (PTB-RJ)

Delator do mensalão, o deputado cassado e atual presidente licenciado do PTB foi condenado por corrupção passiva por ter recebido dinheiro para apoiar o governo do PT -- e por lavagem de dinheiro. Segundo Jefferson, o valor total do acordo entre PTB e PT era de R$ 20 milhões, mas apenas R$ 4,5 milhões foram repassados ao seu partido. Leia mais

Deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP)

O atual deputado federal era presidente do PL (atual PR) e líder da bancada do partido na Câmara do Deputados. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e ainda está em empate a acusação sobre formação de quadrilha. Ele teria recebido R$ 8,8 milhões para votar a favor de matérias do interesse do governo federal. Os ministros do Supremo concordaram com a tese da Procuradoria de que Costa Neto e o PL receberam R$ 10,8 milhões das empresas de Valério. Leia mais

Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL

Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR) foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a acusação de formação de quadrilha está empatada. Ele teria sido beneficiado por esquema entre o Banco Rural e a empresa SMP&B, de Valério. Junto com os réus Valdemar Costa Neto e Antônio Lamas, que foi absolvido do processo, teria recebido cerca de R$ 11 milhões de propina. Leia mais

Pedro Corrêa, deputado cassado (PP-PE)

O ex-deputado federal foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele teria recebido, junto a outros parlamentares, R$ 2,9 milhões para votar a favor de matérias do interesse do governo federal durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Leia mais

João Cláudio Genú, ex-assessor do PP na Câmara

Ex-assessor do PP na Câmara, Genú foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele teria sido beneficiado pelo esquema entre o Banco Rural e a empresa SMP&B, de Valério. Seria o responsável por intermediar pagamentos a deputados do PP. Junto a eles, teria recebido cerca de R$ 4 milhões de propina. Leia mais

José Borba, ex-deputado (ex-PMDB-PR)

O ex-deputado pelo PMDB foi condenado por corrupção passiva e a acusação de lavagem de dinheiro está empatada. Ele se desfiliou do partido em 2007 e hoje é prefeito de Jandaia do Sul (PR), pelo PP. Na época, teria sido beneficiado pelo esquema entre o Banco Rural e a empresa SMP&B e recebido R$ 200 mil para votar a favor de matérias do interesse do governo. Leia mais

Romeu Queiroz, ex-deputado (PTB-MG)

O ex-deputado foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria viabilizado pagamento de R$ 4,5 milhões para Roberto Jefferson votar a favor de matérias do interesse do governo Lula. Teria recebido, em proveito próprio, quantia de R$ 102 mil. Leia mais

Carlos Alberto Rodrigues, ex-deputado (PL-RJ)

Conhecido na época do mensalão como Bispo Rodrigues, o ex-deputado do PL, atual PR, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido R$ 150 mil para votar em reformas de interesse do governo federal. Leia mais

Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval

Doleiro e ex-sócio da corretora Bônus-Banval, Quadrado foi condenado por lavagem de dinheiro e por formação de quadrilha. Ele teria sido um dos responsáveis pela lavagem de dinheiro para o PP, um dos partidos que teria recebido dinheiro do esquema do mensalão. Leia mais

Breno Fischberg, ex-sócio da Bônus-Banval

Breno Fischberg, ex-sócio de Quadrado na corretora Bônus-Banval, foi condenado pelo STF por lavagem de dinheiro e absolvido da acusação de formação de quadrilha.

Emerson Palmieri, ex-tesoureiro do PTB

Ex-tesoureiro do PTB, Palmieri foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O valor total do acordo entre PTB e PT era de R$ 20 milhões, mas apenas R$ 4,5 milhões foram repassados ao PTB, segundo afirmou Roberto Jefferson. Leia mais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pedro Henry (PP-MT)

O atual deputado federal Pedro Henry foi condenado pelo Supremo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas foi absolvido da imputação de formação de quadrilha. Teria recebido, junto a outros parlamentares, R$ 2,9 milhões para votar a favor de matérias do interesse do governo federal."

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(http://noticias.uol.com.br/politica/listas/saiba-quais-reus-do-mensalao-ja-foram-condenados-pelo-stf.htm)

 

 

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"Álvaro Lins (político do Rio de Janeiro)

 

 
 

Álvaro Lins (João Pessoa4 de julho de 1967[1]) é um ex-policial civil e ex-político brasileiro.

Começou sua carreira na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e no governo de Marcello Alencar, quando ainda major, esteve envolvido em denúncias de ligação com o jogo do bicho, durante a chamada "Operação Mãos Limpas Tupiniquim", promovida pelo Ministério Público estadual, em 1994.

Mais tarde, fez concurso para a polícia civil. Foi aprovado com uma boa colocação nas provas intelectuais, mas foi reprovado na fase de investigação social, realizada na Academia de Polícia em1996, por não ter sido considerado com uma boa vida pregressa, justamente porque tramitava ainda o processo contra ele. Recorrendo ao Poder Judiciário, obteve medida liminar que determinou a sua nomeação para o cargo inicial da carreira de delegado de polícia.

Escolhido para a chefia da polícia civil nos governos de Anthony Garotinho e de sua mulher, Rosinha Garotinho, foi candidato a deputado estadual em 2006, sendo eleito com cerca de 108.000 votos, após denúncias de compra de votos[2].

Em 2008 foi preso [3] em flagrante pela polícia federal, acusado de crime continuado pois, segundo esta, teria recebido suborno do crime organizado e, com este dinheiro, comprou um apartamento onde vivia, possibilitando, desta forma, o flagrante.

Um dia após a sua prisão, a ALERJ, após consulta a seus membros, revogou a sua prisão.[4].

No dia 12 de agosto de 2008, a Assembléia Legislativa, em sessão especialmente convocada para julgar o parecer da sua Comissão de Ética, que recomendava a cassação do mandato parlamentar do deputado, por 36 votos a favor e 24 contra, decidiu, em votação secreta do plenário, pelo seu afastamento definitivo da Casa Legislativa, por quebra do decoro parlamentar. [5]

Ainda pendem contra o ex-deputado processos criminais. Um processo administrativo disciplinar na Comissão de Inquérito Administrativo da Polícia Civil, resultou na sua demissão "a bem do serviço público" do cargo de Delegado de Polícia, em 11 de março de 2009[6] Ficou recolhido ao presídio de segurança máxima Bangu 8, em RDD - Regime Disciplinar Diferenciado, aguardando a decisão nos processos criminais a que responde.[7] Em 27 de maio 2009 conseguiu liberdade provisória, passando a responder em liberdade.[1] Em outubro de 2010 foi lançado o filme Tropa de Elite 2. Nele, o secretário de segurança do RJ, depois eleito deputado federal, é apontado por muitos como sendo inspirado no ex chefe de polícia e ex deputado estadual, Álvaro Lins.

Referências

[editar]Ligações externas

[http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81lvaro_Lins_(pol%C3%ADtico_do_Rio_de_Janeiro)] 

 

 

 

 

 

 

AGOSTO DE 2010,

PORTAL TERRA:

 

  atualizado às 17h59

Justiça Federal condena Garotinho e

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Apesar das investigações, Garotinho segue fazendo campanha para deputado federal Foto: Divulgação
Apesar das investigações, Garotinho segue fazendo campanha para deputado federal
Foto: Divulgação

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou os políticos Anthony Garotinho e Álvaro Lins por formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro, informou em nota, nesta terça-feira, o Ministério Público Federal (MPF). Outros oito integrantes também foram considerados culpados de utilizar a Polícia Civil do Rio para cometer crimes de corrupção.

O MPF propôs a denúncia à 4ª Vara Federal Criminal, em maio de 2008. O ex-deputado estadual Álvaro Lins foi condenado a 28 anos de prisão (por formação de quadrilha armada, corrupção passiva e lavagem de bens). O ex-governador Anthony Garotinho, que tenta se eleger deputado federal pelo PR, foi condenado a dois anos e meio de prisão por formação de quadrilha (convertidos a serviços à comunidade e suspensão de direitos). Todos os réus poderão apelar do julgamento em liberdade.

Conforme o MPF, a Justiça condenou ainda os policiais civis Alcides Campos Sodré Ferreira, Daniel Goulart, Fábio Menezes de Leão, Mario Franklin Leite de Carvalho e Ricardo Hallak por participação no esquema. Suas penas variam de dois anos de reclusão (Goulart) a 11 anos e três meses de prisão (Carvalho). Quatro outros réus investigados na Operação Segurança Pública foram absolvidos.

O processo resultou da continuidade de apurações da Operação Gladiador, desencadeada pelo MPF e Polícia Federal, e pela quebra de sigilo fiscal de Álvaro Lins. A Justiça atestou a prática de crimes como facilitação de contrabando (a exploração de caça-níqueis pelo grupo de Rogério Andrade não era reprimida) e corrupção ativa e passiva.

"O MPF já recorreu, entre outras coisas, para aumentar a pena de alguns dos condenados, entre eles o ex-governador Antony Garotinho", afirmou o procurador da República Leonardo Cardoso de Freitas.

Respostas
O ex-governador classificou a decisão da Justiça Federal de "mais uma perseguição", em seu blog. "É de se estranhar o fato de ela ser anunciada justamente no período eleitoral, a 41 dias das eleições no País", disse o candidato a deputado. "Além da afirmação do Ministério Público Federal de que eu sabia das supostas atividades do ex-chefe de Polícia Civil, Álvaro Lins, não há, nos autos, rigorosamente, nenhuma acusação ou prova formais contra mim", disse ele.

"Evidentemente que vou recorrer com todos os instrumentos jurídicos que a lei disponibiliza, por se tratar de uma decisão absurda, sem amparo legal, e com a qual não me conformo", afirmou Garotinho.

O escritório dos advogados de Álvaro Lins, Eduardo Mayr e Renata Nazario, informou que a defesa está "inconformada" com a decisão e que vai recorrer da sentença da Justiça Federal.

 

Redação Terra
 
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(http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/justica-federal-condena-garotinho-e-alvaro-lins-por-corrupcao,e06c63fc8940b310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Garotinho e Álvaro Lins sao condenados por corrupção,

Youtube:

 

 

 

 

 

 

 

 

ÚLTIMO SEGUNDO,

SETEMBRO DE 2012:

 

 

"Juiz que condenou 22 no Propinoduto, Lafredo Lisboa se aposenta aos 70 anos

Magistrado, que viveu oito anos sob escolta, por ameaças de morte, é contra os "juízes sem rosto". Ele defende penas curtas, porém de reclusão, que acredita serem mais eficientes

Raphael Gomide iG Rio de Janeiro |

 

Andréa Farias/Agência O Dia
Lafredo Lisboa, que se notabilizou pela condenação do Propinoduto, aposentou-se da Justiça Federal, aos 70

Desde junho, o juiz federal Lafredo Lisboa não frequenta mais o prédio da Justiça Federal na Avenida Venezuela, região portuária do Rio. Aos 70 anos de idade, o magistrado que condenou 22 réus por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas no escândalo do Propinoduto, em 2003, aproveita o tempo para curtir férias após meio século no serviço público, entre condenações, ameaças de morte e oito anos de escolta.

Andréa Farias/Agência O Dia
Lafredo Lisboa condenou 22 réus do Propinoduto

O caso foi um marco no País na condenação de crimes de colarinho branco, com a condenação de fiscais, doleiros e banqueiros, abrindo caminho para processos do gênero, como o do Mensalão, em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Aproveitando a aposentadoria, em agosto, Lafredo passou uma semana em cruzeiro pela Itália, como mostrava o bronzeado no fim do mês, após um susto de sua saúde. No dia da viagem, foi ao hospital após sentir os mesmos sintomas de um infarto que tivera em 2011 e lhe tirou parte da energia de ex-atleta de caça submarina.

Porém, ao ouvir do médico que perderia a viagem programada, mas não seria internado, rebelou-se e passou a retirar os tubos de acessos de remédios e soro às veias. Levantou-se e deixou a clínica direto para o Aeroporto Tom Jobim, chegando pouco antes da porta da aeronave fechar. Recuperou-se aos poucos, no voo. Ainda não voltou ao médico. 

"Propinoduto é um caso como outro qualquer", dizia Lafredo

Embora em 2004 dissesse que o Propinoduto se tratava de “um caso como outro qualquer”, Lafredo hoje reconhece a relevância do processo, esquema de desvio de dinheiro por fiscais da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio que enviou US$ 34 milhões para a Suíça.

Para o juiz aposentado, a repercussão serviu para chamar a atenção para os crimes financeiros e tributários associados à corrupção.

O Propinoduto não foi o primeiro caso midiático de que Lafredo se ocupou. Antes, mandara recolher impostos de jogadores campeões da Copa de 1994 e dirigentes que entraram no país sem pagar taxas sobre produtos trazidos dos EUA, no chamado "Voo do Tetra"; e no processo do Bateau Mouche, barco que naufragou no Réveillon de 1988/89 do Rio, matando 55 pessoas.

Raphael Gomide
Lafredo Lisboa se aposentou em junho, após 50 anos no serviço público

Mas foi o Propinoduto o caso que o tornou uma espécie de “celebridade” das ruas e dos tribunais.

Diante do assédio eventual, chegou a negar até ser ele mesmo, ao ser abordado no fórum do Rio.

Leblon, religião e metralhadora no Exército: "Não íamos atirar na multidão"

Criado no bucólico Leblon dos anos 40 e 50 com mais sete irmãos, Lafredo estudou no tradicional Colégio Santo Agostinho, que ficava a uma quadra de sua casa e a duas da praia. 

Conservou a religiosidade: mantinha um busto de Jesus Cristo no gabinete, um crucifixo na sala de audiências e até hoje frequenta as missas na paróquia do colégio.

Aos 18 anos, fracassou na tentativa de zerar prova e fugir o Exército. Alistado por excesso de contingente, teve de servir no Forte São João. Pegou um período de turbulências, em 1961, com a renúncia de Jânio Quadros e manifestações na Cinelândia. Lembra bem de ter apanhado “muito” de manifestantes, enviado para coibir protestos com uma metralhadora nas mãos e nenhum treinamento. “Não íamos atirar contra a multidão.”

Andréa Farias/Agência O Dia
Lafredo interroga o empresário de futebol Reinaldo Pitta, condenado no Propinoduto

Depois, formou-se pela Faculdade Nacional de Direito, da UFRJ. Passou em concurso para fiscal, com pouco mais de 20 anos e, em seguida, para advogado do BNDES.

Logo, porém, foi aprovado como promotor de Justiça e fez carreira no Ministério Público, onde se aposentou como procurador, em 1992. No mês anterior à saída, passou para a Justiça Federal, assumindo aos 51 anos.

Ex-fiscal julgou caso da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio

Já pai de quatro filhos - um deles juiz do Estado do Rio -, por acaso ou destino, coube ao ex-fiscal de impostos de consumo dos anos 1960 julgar os fiscais fluminenses.

O Propinoduto, escândalo de corrupção que terminou com a condenação de 22 réus por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas, foi um marco na história do combate à corrupção no País e ganhou notoriedade internacional, com citações no site do Banco Mundial.

Uanderson Fernandes / Agência O Dia
O juiz sai do carro, acompanhado do motorista, na Justiça Federal. Ele teve escolta por oito anos

Em dez meses cobertos de perto pela imprensa, foram condenados o símbolo do escândalo, Rodrigo Silveirinha Corrêa, ex-subsecretário de Administração Tributária do Estado do Rio, que enviou US$ 9,6 milhões para conta na Suíça, e o chefe da inspetoria de Grande Porte, Carlos Eduardo Pereira Ramos, US$ 19,4 milhões, entre outros fiscais da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.

Junto com eles, o juiz Lafredo Lisboa sentenciou à prisão ainda banqueiros, doleiros e funcionários de empresas que enviaram ilegalmente ao exterior o dinheiro fruto de corrupção.

Vida sob ameaça e oito anos de escolta

Em 2004, após o Propinoduto, a Secretaria de Segurança deteve dois presos fora da cadeia, que relataram à Vara de Execuções Penais ter o plano de matá-lo e assassinar ainda uma procuradora da República e uma promotora de Justiça. Presos, tinham o álibi perfeito. A morte do juiz seria uma espécie de “presente” ou “retribuição” a dois empresários que haviam sido condenados por ele no Propinoduto e que bancavam regalias a presos na cadeia.

“Minha morte só não ocorreu porque não passei por um local por onde costumava ir sempre”, disse. A partir daí, passou a ter escolta, que manteve por oito anos. “Como dizia Romeu Tuma (o delegado e senador, morto em 2010), a vingança vem tardia. Quem quer se vingar espera o momento em que a vítima está desprotegida”, disse.

Andréa Farias/Agência O Dia
Juiz foi antes fiscal de impostos

Tempos depois, ele recebeu outra ameaça, desta vez direta, de um jovem de classe média que assaltara uma agência da Caixa Econômica Federal, e foi condenado à prisão, por mais de dez anos. “Pode me esperar quando eu sair da cadeia!”

Passou oito anos sob escolta policial, fornecida pela Secretaria de Segurança. O número de agentes destacados foi diminuindo ao longo do tempo.

Apesar da experiência, ele diz ser contra o uso dos “juízes sem rosto”, como o Tribunal de Justiça adotou, após o assassinato da juíza Patrícia Acioli. “Os três decidem e escrevem a sentença ao mesmo tempo? E se tiverem coragem de matar um, matam os três”, disse.

Penas curtas de reclusão

Lafredo considera que as penas mais eficientes são as curtas, porém de reclusão e sem direito a progresão de regime. "Penas de dez, 20 anos, só para crimes muito graves", diz ele, que critica a penas altas para crimes contra a fauna, por vezes mais altas que as de crime de homicídio.

Em sua opinião, as penas alternativas, de pagamento de cestas básicas não funcionam na prática no Brasil. "A mentalidade no Brasil é de que vale a pena pagar. Quinze ou 30 dias de prisão são muito mais eficientes e resolvem muito mais que dar cestas básicas. Na maioria dos casos, o autor do fato concorda e depois não cumpre, e não acontece nada."

Perguntado sobre sua avaliação do julgamento do Mensalão, Lafredo preferiu não opinar. "Só conhecendo o processo, depende da situação fática."

Depois de cinquenta anos no serviço público, o juiz federal aposentado pretende advogar, para "não ficar parado". O primeiro processo já está definido e terá ele mesmo como cliente. Vai pleitear os vencimentos da aposentadoria da Justiça Federal, para a qual contribuiu por 20 anos e que não recebe desde que saiu, aos 70 anos, porque já ganha como procurador de Justiça aposentado do Estado.

“Causos” de Lafredo Lisboa

O juiz contou ao iG alguns episódios curiosos e pitorescos que presenciou em sua carreira no Judiciário.

O juiz "obsceno"

No tempo em que ainda não havia segredo de Justiça para os casos que pudessem causar constrangimento às partes, coube a um juiz “tarado” julgar o processo de uma mulher recém-casada que pedia a anulação do casamento devido a um “defeito físico” do marido.

Com a intenção de ouvir o máximo de detalhes possível, o magistrado passou a questionar a mulher sobre detalhes íntimos, causando constrangimento. À medida que as descrições foram esquentando, o juiz balançava-se mais na cadeira, para frente e para trás, com satisfação.

A sala de audiências passou a encher. A mulher, inicialmente encabulada, passou a descrever com detalhes a noite de núpcias, nos instantes anteriores à consumação do casamento. Disse que ao sair do banheiro, surpreendeu-se ao ver o órgão sexual do marido.

“Mas era de que tamanho?”, perguntou o magistrado. “Era deeeeeste tamanho”, mostrou ela, abrindo as mãos para o juiz, que balançava na cadeira.

“Então, e o senhor, iria?”, perguntou, ela, na lata.

Desnorteado com a pergunta, o magistrado perdeu o equilíbrio, e a cadeira virou, derrubando-o no chão, para as gargalhadas e o delírio do público na sala.

O “cachorro”

Paulo Alvadia/Agência O Dia
Lafredo em audiência do Propinoduto, com o crucifixo atrás

Lafredo Lisboa julgou processo por desacato movido por um oficial de justiça contra um homem citado por ele. Ao chegar à residência do homem para intimá-lo, foi recebido à porta com rispidez. “Me espere aqui!”

O oficial aguardou, incomodado. Em seguida, mais uma “ordem”, de forma grosseira. “Entre e espere aqui!”

Contrariado, seguiu a orientação. Após longa demora, o citado reapareceu. “Venha aqui comigo!” 

O oficial, tranquilo por natureza, irritou-se. Aí veio o susto maior: “Olha aqui, seu cachorro!...” 

Enfurecido, o oficial questionou, ainda incrédulo: “Cachorro? O senhor me chamou de cachorro?”

Ao que ouviu: “Sim, chamei de cachorro, sim! Eu mando, e o senhor obedece...!”

O oficial de Justiça o prendeu em desacato na hora, e Lafredo condenou o homem abusado.

O estuprador criminoso orgulhoso

Ainda nos tempos de Ministério Público, Lafredo se lembra de um caso em que o orgulho de um homem idoso falou mais alto do que o medo de ir para a cadeia. O réu era acusado de estupro. Ao entrar na sala de audiências, porém, o idoso, entrevado e com dificuldades para caminhar, o promotor e o juiz se assustaram.

A situação era tal que Lafredo se adiantou e disse ao juiz. “Deve haver algum engano. Esse senhor não teria a menor possibilidade de estuprar ninguém... É um crime impossível.”

Ao ouvir isso, o réu rebelou-se, aos berros. “Como não posso ter cometido?!? Fui eu, sim! Eu sou macho!” 

Apesar disso, acabou absolvido.

O “contrabando” da velhinha

Uma idosa viajou aos Estados Unidos e trouxe para o Brasil um spray de pimenta. Foi autuada e denunciada pelo Ministério Público Federal por contrabando. Ela disse que tinha comprado em uma farmácia nos EUA e que nem sabia direito o que era aquilo.

Além disso, o spray estava com a validade vencida. O juiz a absolveu.

Receptação

Após ouvir que tinha comprado produto fruto de crime, o réu defendeu-se. 'De jeito nenhum, tenho certeza absoluta de que era contrabando!' "

(http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/2012-09-11/juiz-que-condenou-22-no-propinoduto-lafredo-lisboa-se-aposenta-aos-70-anos.html)

 

 

 

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"País

Ex-juiz Lalau foi condenado a mais de 26 anos por desvio de R$ 169 mi  


O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, 84 anos, foi condenado no dia 3 de maio de 2006 a 26 anos e meio de prisão pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção pelo desvio de R$ 169 milhões da construção do Fórum Trabalhista da capital paulista durante sua gestação à frente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª região, nos anos 90. O ex-senador Luiz Estevão de Oliveira e os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Ferraz, da construtora Incal, também foram condenados no mesmo processo. Os três foram acusados pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, formação de quadrilha e uso de documento falso.

Em 12 de dezembro do ano passado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de liberdade do magistrado. Devido à idade - 84 anos - o juiz cumpre prisão domiciliar. A defesa pedia a revogação da prisão preventiva, decretada em processo crime instaurado em 2000, e, segundos os advogados, mantida sem a devida fundamentação jurídica. Na mesma sessão, a Segunda Turma rejeitou dois outros recursos ordinários em habeas-corpus nos quais a defesa de Lalau pedia a declaração de nulidade de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que, entre outros aspectos, rejeitou o pedido para que Lalau recorresse em liberdade dos processos criminais aos quais responde. 

Os procuradores regionais da República da 3ª Região que atuaram para punir os acusados pelo caso do desvio de verbas da construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda alertam para a iminente prescrição de todos os crimes pelos quais Nicolau foi condenado. Por ter sido sentenciado quando já tinha mais de 70 anos, o prazo de prescrição para o ex-juiz é contado pela metade e, por isso, até maio do ano que vem, se não forem julgados todos os recursos que seus advogados movem nos tribunais superiores, ocorrerá a prescrição e Nicolau não poderá mais ser responsabilizado pelos crimes que foi condenado.

O ex-senador Luiz Estevão de Oliveira e os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Ferraz, da construtora Incal, também foram condenados no mesmo processo. Os três foram acusados pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, formação de quadrilha e uso de documento falso.

Luiz Estevão chegou a ser preso, em 2006, mas a condenação, em regime semiaberto, foi por falsificação de documento durante a ação civil pública que ele havia movido por causa do desvio de recursos da obra do TRT. Entretanto, o empresário obteve habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça. 

Na época, em cinco processos relacionados ao desvio, Luiz Estevão foi condenado a 31 anos de prisão, mas beneficiado por recursos. Ele chegou a se eleger para uma vaga ao Senado, mas em 2000 se tornou o primeiro senador a ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar."

(http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/03/26/ex-juiz-lalau-foi-condenado-a-mais-de-26-anos-por-desvio-de-r-169-mi/)