O que é isto senhor ministro?

No dia 18 de junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal aboliu o ato legal de 1969 que exigia dos jornalistas a posse de uma formação universitário em jornalismo, "obrigando-os a pertencer a uma associação ou colégio profissional para poder desempenhar o ofício", informou a SIP e os jornais noticiaram.

Abolir a formação universitária, para mim e para muitos brasileiros direta ou indiretamente prejudicados é praticamente um contrassenso. No dia 15 de agosto de 1984, numa conferência sobre “A língua portuguesa, flexibilidade e modernidade”, pronunciada no Gabinete Português de Leitura, em Salvador, eu ia além e propunha, entre outros itens, o seguinte: - Obrigatoriedade de curso superior para os que têm parte na redação ou veiculação de notícia nos órgãos de imprensa, rádio e televisão. Em outras palavras, eu dizia que não apenas aos jornalistas profissionais, mas também a quem quer que redigisse notícias, informações, editais, organizasse programas de rádio, tevê, etc. deveria ser exigido o Curso Superior, a fim de que estivessem preparados para a redação com elegância, fluência, clareza e conhecimento da língua, ou seja, com consciência do seu trabalho.

Naturalmente, quando o governo criou os Cursos Superiores de Jornalismo foi para dar oportunidade a quem desejasse ser jornalista ou exercesse a função de redator nas repartições, empresas pudessem praticar a escrita com consciência e sabedoria para que os leitores e/ou ouvintes recebessem um texto de qualidade. Para um ato deste, por uma Corte de Justiça tão elevada, penso que seria necessário um estudo intelectual e de campo em torno da validade e da necessidade dos cursos existentes, consultando, por que não? a população leitora, os professores e alunos, os jornalistas e empresas. Porque falar e escrever corretamente a própria língua não é uma brincadeira que se possa fazer ou deixar de fazê-la, mas uma obrigação, um dever cívico. Se no Brasil de hoje nos deparamos com cada barbarismo, cada aleijão entre falantes e escreventes letrados, mesmo os que fizeram cursos de graduação e pós-graduação – como ficariam as novas gerações sem curso superior? E o que será do jornal, da revista, do rádio, da tevê e da internet, dos atos oficiais, etc. com esses profissionais “feitos a facão”, como diz a franqueza do nosso caboclo?

Nunca se sabe que interesse corre por baixo de uma decisão inusitadamente apressada. Mas podem pensar: “Aí tem coisa!” Será que os “filhinhos de papai” não estão querendo agarrar os melhores lugares da imprensa, sem cursar escola nenhuma? Se a coisa pega, daqui a pouco teremos médicos sem curso de medicina, advogados, desembargadores, juízes sem cursos de direito, professores sem licenciatura na sua matéria etc. Uma verdadeira revolução ao contrário. Não! Sem escola, sem estudo, nenhum país progredirá. Não importa se a SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) expressou sua satisfação pela decisão do STF. É o que se poderia esperar dela. Já Roberval Renard, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa, do jornal americano “San Antonio Express News” não concordou, justo porque “trabalho por um jornalismo cada vez mais profissional e responsável”, disse.

De bom grado, minha consciência não suporta inconsistências. O Brasil não vai bem. E ver o poder da justiça cair na onda geral dos legisladores, que vão fazendo, a seu bel prazer, leis e mais leis casuísticas, é triste. Parece-me que o monstro devorador que é o Poder, em qualquer parte, com qualquer nome, quer atacar o chamado 4º poder, o mais livre, para fazer estragos em nossa tão frágil democracia.
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*Francisco Miguel de Moura, escritor, membro da
Academia Piauiense de Letras, mora em Teresina, Piauí.
E-mail: franciscomigueldemoura@superig.com.br